Termos do serviço
VISÃO GERAL
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 14 de outubro de 2026
1. QUEM SOMOS
A loja online ceramicsterramar.com e a marca terr.a.mar são operadas por:
POETIC LAVENDER, UNIPESSOAL, LDA
NIF / NIPC: 518243753 · IVA: PT518243753
Avenida de Sintra, Lote 1292, Casa A, 2755-322 Alcabideche, Cascais, Portugal
hello@ceramicsterramar.com · +351 912 967 194 / +351 967 025 057
Os termos "nós" e "terr.a.mar" referem-se a esta empresa. Ao utilizar o site ou fazer uma encomenda, aceita estes Termos de Serviço, a nossa Política de Privacidade (https://ceramicsterramar.com/policies/privacy-policy), a Política de Reembolso (https://ceramicsterramar.com/policies/refund-policy) e a Política de Envio (https://ceramicsterramar.com/policies/shipping-policy).
2. QUEM PODE COMPRAR
Para fazer uma encomenda tem de ter pelo menos 18 anos. Compromete-se a fornecer dados verdadeiros, atuais e completos (nome, e-mail, morada de faturação e de entrega). Se criar conta, é responsável por manter a sua palavra-passe segura.
3. AS NOSSAS PEÇAS
Cada peça terr.a.mar é feita à mão no nosso atelier em Cascais. Por isso, cada peça é única e pode apresentar pequenas variações de cor, forma, tamanho e vidrado em relação às fotografias e às outras peças. Estas variações fazem parte do processo artesanal e não são consideradas defeito. As cores podem também variar ligeiramente consoante o ecrã utilizado.
Fazemos todos os esforços para descrever as peças com rigor. Podemos alterar descrições, descontinuar peças ou limitar quantidades a qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas.
4. ENCOMENDAS
A encomenda considera-se confirmada quando recebe o e-mail de confirmação e o pagamento é processado. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro evidente de preço ou descrição, falta de stock ou suspeita de fraude; nesse caso, avisamos por e-mail e reembolsamos a totalidade do valor pago.
As encomendas feitas na loja online destinam-se a uso pessoal. Encomendas profissionais (hotéis, restaurantes, lojas, projetos de interiores e revenda) são feitas sob consulta, através de hello@ceramicsterramar.com, com condições, prazos e preços acordados à parte.
5. PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes são indicados antes da finalização da compra e constam da Política de Envio. O preço aplicado é o que está em vigor no momento da encomenda.
Os pagamentos são processados de forma segura pelos meios disponíveis no checkout. A fatura é enviada por e-mail.
Para envios para fora da União Europeia, podem aplicar-se taxas alfandegárias ou impostos de importação, da responsabilidade do cliente.
6. ENVIO E ENTREGA
Os prazos de preparação e envio estão indicados na Política de Envio (2 a 6 semanas, consoante a peça). Se não conseguirmos cumprir o prazo indicado, avisamos e pode optar por aguardar ou cancelar a encomenda com reembolso total. Na falta de prazo indicado, a entrega é feita no máximo em 30 dias.
O risco de perda ou dano da peça passa para o cliente apenas quando a peça lhe é entregue. Se a encomenda chegar danificada, siga o procedimento descrito na Política de Reembolso.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES
Tem 14 dias a contar da receção da encomenda para desistir da compra, sem necessidade de justificação, nos termos da Política de Reembolso. Este direito não se aplica a peças personalizadas ou feitas segundo as suas especificações (por exemplo, cores à escolha ou peças sob consulta), salvo em caso de defeito.
8. GARANTIA
As peças têm a garantia legal de conformidade de 3 anos prevista na lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021). As variações próprias do trabalho manual descritas no ponto 3 não constituem falta de conformidade. A garantia não cobre danos causados por uso indevido, quedas ou choques térmicos.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do site, incluindo o nome e o logótipo terr.a.mar, fotografias, textos, vídeos e o design das peças, pertencem à terr.a.mar ou aos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia de direitos de autor e de propriedade industrial. Não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados para fins comerciais sem a nossa autorização prévia por escrito.
10. UTILIZAÇÃO DO SITE
Compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos. Não é permitido tentar aceder a áreas restritas, interferir com o funcionamento do site, introduzir vírus ou código malicioso, nem recolher dados de forma automatizada sem a nossa autorização.
11. RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A loja funciona com tecnologia Shopify. No entanto, qualquer compra feita na loja é celebrada diretamente com a terr.a.mar. A Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a terr.a.mar.
12. RESPONSABILIDADE
Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por motivos fora do nosso controlo (por exemplo, greves, catástrofes naturais ou falhas das transportadoras), sem prejuízo dos seus direitos de cancelamento e reembolso. Nada nestes Termos limita ou exclui os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
13. DADOS PESSOAIS
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade (https://ceramicsterramar.com/policies/privacy-policy).
14. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Se tiver alguma questão ou reclamação, contacte-nos primeiro para hello@ceramicsterramar.com. Responderemos o mais rapidamente possível.
Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
https://www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em https://www.consumidor.gov.pt
15. LEI APLICÁVEL
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor residente noutro país da União Europeia, mantém a proteção das normas obrigatórias da lei do seu país de residência.
16. ALTERAÇÕES
Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. As encomendas já feitas regem-se pelos Termos em vigor na data da encomenda.
17. CONTACTO
POETIC LAVENDER, UNIPESSOAL, LDA · terr.a.mar
hello@ceramicsterramar.com · +351 912 967 194 / +351 967 025 057